O Inmetro, por meio da Consulta Pública Nº 3, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2023, está promovendo alterações nas Portarias:
- Portaria nº 127, de 23 de março de 2022,
- Portaria nº 147, de 28 de março de 2022,
- Portaria nº 149, de 24 de março de 2022,
- Portaria nº 153, de 24 de março de 2022
Essas portarias, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular, Inspeção de Segurança Veicular, e para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares, estão sendo submetidas a consulta pública.
O prazo para envio de sugestões sobre a proposta ao Sinproquim é até o dia 24 de junho.
O texto pode ser consultado aqui.
