No dia 19/04, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que traz novidades para o pagamento das multas de trânsito. Dessa forma as entidades autuadoras da União poderão aderir à plataforma PagTesouro para ampliar as formas de pagamento das infrações de trânsito.
A resolução que pretende facilitar a quitação das infrações pendentes e regularizar imediatamente o veículo dos usuários será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, o PagTesouro, plataforma de pagamento do governo, permite que os usuários efetuem o pagamento das infrações por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, proporcionando mais comodidade e praticidade aos condutores.
Governo Federal busca reduzir burocracia no pagamento de multas de trânsito com PagTesouro
“O Governo Federal está trabalhando pela digitalização, fiscalização e redução de mortes e acidentes no trânsito. Com a nova resolução, o cidadão terá mais facilidade e eficiência no serviço, e não precisará mais realizar o pagamento apenas via guia de recolhimento”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que presidiu a reunião do Contran.
Depois que o Contran aprovou a minuta de resolução, que consolidará as normas sobre os procedimentos para aplicação das multas por infrações, arrecadação e repasse dos valores nos termos do inciso VIII do artigo 12 do CTB, eles anunciaram que a resolução em questão alterará a Resolução 918/2022.
Anteriormente, a única opção disponível para o pagamento das infrações era emitir uma guia de recolhimento da União (GRU). Com a criação do PagTesouro, plataforma do Governo Federal, é possível pagar taxas, multas e serviços administrativos e educacionais, como aluguéis e emissão de passaporte.
A resolução do Contran também deve incentivar os órgãos locais de trânsito a aderirem à plataforma federal. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, espera que os departamentos de trânsito em todo o país ampliem o serviço para motoristas locais.
